OAB requer ingresso como amicus curiae na ADI que discute os limites de atuação das Forças Armadas
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15 de setembro de 2020OAB requer ingresso como amicus curiae na ADI que discute os limites de atuação das Forças Armadas
A OAB Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, que debate os limites de atuação das Forças Armadas. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para que a Corte Suprema delimite o alcance das normas jurídicas que tratam da Leia mais
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