OAB pede ingresso em procedimentos no CNJ que vão regulamentar o atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI
OAB e parlamentares debatem desafios e perspectivas da advocacia com a pandemia
28 de agosto de 2020Ordem realiza série de eventos para homenagear os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
9 de setembro de 2020OAB pede ingresso em procedimentos no CNJ que vão regulamentar o atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI
A OAB Nacional requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admissão como terceiro interessado na apreciação de atos normativos que vão estabelecer medidas de atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI no âmbito criminal. Os atos normativos são de relatoria do conselheiro Mário Guerreiro. O ato normativo 0006096-60.2020.2.00.0000 vai definir o estabelecimento de Leia mais
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