Pleno aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF
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18 de novembro de 2020OAB solicita ao STJ publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte
27 de novembro de 2020Pleno aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao Congresso Nacional uma proposição de alteração legislativa para garantir o cabimento de “habeas corpus” contra ato coator praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus órgãos fracionários. O relator do caso na OAB Leia mais
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