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2 de fevereiro de 2015

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nº 96 – Jd. Paineiras
Jaú.SP.
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(14) 3416-3111 / 3416-3112

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Marcelo Goes Belotto: (14) 9.9776-1146

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Advocacia Sergio Belotto

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O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e

O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor.

Nessas horas, contar com uma assessoria jurídica de excelência faz toda a diferença.

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A diferença entre empresa e estabelecimento empre

A diferença entre empresa e estabelecimento empresarial

Para aqueles que não têm muito conhecimento sobre direito empresarial, o termo empresa e estabelecimento empresarial são sinônimos. No entanto, é preciso ter em mente que para o direito empresarial trata-se de situações diferentes.

O termo empresa para um empreendedor envolve o espaço físico, o local em que opera seu negócio. Dessa forma, estabelecimento empresarial envolveria a mesma situação.

Para o direito empresarial, a empresa envolve o ramo do negócio, a atividade que é exercida pelo empresário, aquilo que ele faz, ou seja, é aquilo que é registrado em contrato. Já o estabelecimento empresarial envolve o espaço físico onde essa atividade é exercida.

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Nada é mais forte e verdadeiro que o amor de uma

Nada é mais forte e verdadeiro que o amor de uma mãe❣🤱

⚖ ADVOCACIA SERGIO BELOTTO
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O direito tributário é o ramo responsável por l

O direito tributário é o ramo responsável por lidar com a arrecadação de tributos, bem como com a sua fiscalização. Na prática, o Código Tributário Nacional determina quais as obrigações e os deveres tanto do fisco quanto dos contribuintes do país.

No direito tributário, são pautadas as ações da Fazenda Nacional, a regulamentação de suas ações, investigações e requisições. No cotidiano do contribuinte, isso significa a existência de um devido processo para a realização de cobranças e pedidos, que deve ser sempre observado.

Tal ciência ainda institui, por meio de leis, as taxas, contribuições, os impostos e empréstimos compulsórios a serem cobrados no país.

Fale com a gente para que você entenda o funcionamento do Direito Tributário no dia a dia, especialmente nos negócios!

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O Direito Societário é responsável por regular

O Direito Societário é responsável por regular a formação, o funcionamento das empresas e a extinção de organizações, como a sociedade anônima (S/A), geralmente aplicada em grandes corporações, e a limitada (Ltda) que é voltada mais para empresas de pequeno e médio porte – esses dois modelos são os mais praticados em nosso país.

Questões relacionadas aos sócios e acionistas de uma determinada pessoa jurídica e situações que ocorram dentro dela, como por exemplo, alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos, alteração de controle de participação, questões gerenciais e implantação de governança corporativa.

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O que é o Direito Previdenciário? É uma área

O que é o Direito Previdenciário?

É uma área do Direito Público que tem como objetivo o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Refere-se a uma área autônoma do direito público, que possui atividades, princípios e leis específicas. Dentre outros aspectos, o objetivo do Direito Previdenciário é fiscalizar e controlar a previdência social, regulamentando a relação e o amparo aos beneficiários, sejam eles dependentes ou segurados, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

O Direito Previdenciário está presente na Constituição Federal desde 1988, surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Garantindo que a seguridade social seja respeitada e instruída pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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01 de Maio, Dia Mundial do Trabalho 💼 Celebram

01 de Maio, Dia Mundial do Trabalho 💼

Celebramos essa data com você, trabalhador, para lembrar que não podemos retroceder nas conquistas sociais da classe operária, garantidos constitucionalmente, e que continuaremos lutando por nenhum direito a menos através da Justiça!

⚖ ADVOCACIA SERGIO BELOTTO

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Direito Trabalhista: pode ser conceituado também,

Direito Trabalhista: pode ser conceituado também, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm.

Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional.

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21.04 | DIA DE TIRADENTES Mártir da independênc

21.04 | DIA DE TIRADENTES

Mártir da independência, grande herói da nação! 🇧🇷

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A atuação em Direito de Família e Sucessões, e

A atuação em Direito de Família e Sucessões, envolve tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial, com a finalidade de alcançar soluções de modo consensual, visando a prevenção e a resolução dos conflitos familiares, com a preocupação de minimizar ou mesmo evitar o desgaste emocional por eles gerado, somado à solução dos interesses do cliente.

A prestação de serviço de consultoria e planejamento patrimonial sucessório, com o objetivo de preservar as relações familiares e, simultaneamente, buscar as melhores soluções financeiras, em especial em questões que envolvam a sucessão em empresas familiares. Os advogados, de modo ético, primam pelo sigilo e respeito à intimidade e aos sentimentos de todas as partes envolvidas.

A atuação em Direito de Família e Sucessões abrange:

• Contratos, Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Pacto antenupcial
• Organização patrimonial e consultoria quanto à escolha de Regime de Bens;
• Procedimento legal para alteração de Regime de Bens;
• Divórcio;
• Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução);
• Partilha de Bens;
• Guarda, Regulamentação de Visitas e demais questões relacionadas ao exercício da guarda e do poder familiar;
• Combate à Alienação Parental;
• Tutela e curatela;
• Adoção;
• Inventário judicial e extrajudicial;
• Elaboração de Testamentos;
• Doações.

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O Direito Imobiliário é a área do direito que r

O Direito Imobiliário é a área do direito que rege a compra, o uso e a venda de terrenos. É a lei que governa como as pessoas adquirem propriedade e o que podem fazer com a propriedade que possuem. A lei imobiliária é chamada de imobiliária porque se trata de imóveis. Propriedade real é terra, em oposição à propriedade pessoal, que é objeto. Os itens que estão permanentemente fixados no terreno, como prédios ou outras estruturas grandes, também fazem parte dos imóveis. Existem muitos aspectos diferentes do direito imobiliário, como o entendimento sobre escrituras, títulos, financiamento de compras, zoneamento, impostos e planejamento imobiliário.

Os advogados que praticam direito imobiliário devem conhecer a lei estadual que se aplica ao seu caso. As leis estaduais são as leis principais que se aplicam ao setor imobiliário. Existem algumas leis federais que se aplicam ao setor também. A lei imobiliária pode variar consideravelmente de um estado para outro. Os advogados da área devem saber como identificar a lei que se aplica e ter cuidado com todas as nuances exclusivas da lei estadual ou local.

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O Direito Digital ainda é um ramo do Direito em d

O Direito Digital ainda é um ramo do Direito em desenvolvimento. Muitas das questões que estão sendo trabalhadas na área refletem problemas que já eram regulamentados pelo ordenamento jurídico, entretanto em uma realidade totalmente off-line. Isso não significa que o Direito Digital não possua desafios pela frente, especialmente com relação a alguns temas novos que vêm surgindo, desafiando os operadores do Direito a encontrarem melhores soluções.

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